Câmara dos Deputados – Foto; diegograndi/istock
Deputados federais gastaram R$ 255,9 milhões em divulgação de suas atividades parlamentares desde o início do mandato em janeiro de 2023 até setembro de 2025. Os recursos saem da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), verba destinada a custear despesas relacionadas ao trabalho legislativo. Dados do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados revelam o uso desses valores para informar eleitores sobre projetos, viagens e emendas. O montante reflete a necessidade de manter contato com bases eleitorais espalhadas pelo país.
A CEAP permite reembolsos para itens como anúncios em veículos de comunicação e produção de materiais gráficos. Parlamentares de estados distantes de Brasília recebem cotas maiores, o que influencia os gastos totais. Em 2024, o ano registrou o pico de despesas médias mensais com essa modalidade.
- Anúncios pagos em redes sociais e sites locais;
- Impressão de jornais, folhetos e revistas sobre o mandato;
- Manutenção de páginas oficiais na internet;
- Contratação de assessores para relações com a imprensa.
Esses itens representam a maior fatia dos gastos na CEAP, superando despesas com passagens aéreas e aluguéis.
Evolução dos desembolsos anuais
Os gastos com divulgação cresceram ao longo do período analisado. Em 2023, o total alcançou R$ 91,5 milhões, com média mensal de R$ 7,6 milhões. O valor reflete o início da legislatura e o esforço para estabelecer comunicação com eleitores.
Já em 2024, o montante subiu para R$ 100,1 milhões, elevando a média mensal a R$ 8,3 milhões. Fatores como reajustes na cota e maior uso de mídias digitais contribuíram para o aumento. Setembro de 2025 registrou R$ 64,3 milhões acumulados, com média de R$ 7,1 milhões nos primeiros nove meses.
Origem e regras da cota parlamentar
A CEAP surgiu em 2001 para unificar verbas indenizatórias anteriores. Ela abrange 13 categorias de despesas, com valores mensais variando por estado. Deputados de Minas Gerais dispõem de R$ 41.886,51 por mês, enquanto os de Roraima têm R$ 51.406,33 e os do Distrito Federal, R$ 36.582,46.
O cálculo baseia-se no custo de passagens aéreas para Brasília. Parlamentares acumulam saldos não usados, o que permite picos em certos meses. A divulgação fica vedada nos 120 dias antes de eleições se o deputado for candidato.
O sistema exige apresentação de notas fiscais em até três meses para reembolso. A Câmara verifica apenas a adequação às normas, sem auditoria de preços de mercado.
Detalhes das modalidades permitidas
Passagens aéreas incluem bagagens e internet em voos. Telefones cobrem gabinetes, escritórios regionais e celulares funcionais. Manutenção de espaços de apoio envolve aluguéis, energia e conexão à rede.
Assinaturas de publicações e alimentação do parlamentar integram a lista. Hospedagem aplica-se fora do Distrito Federal. Locomoção abarca veículos, táxis e pedágios.
Combustíveis limitam-se a R$ 9.392 mensais, e segurança, a R$ 8.700. Eventos especializados têm teto de R$ 7.697,17 por mês. Complemento de moradia chega a R$ 4.148,80, e tokens digitais são reembolsáveis.
Campeões nos gastos com propaganda
Parlamentares do Norte lideram os reembolsos em divulgação. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) destinou R$ 388,7 mil em 2024, 61,8% de sua cota total. Eunício Oliveira (MDB-CE) usou R$ 494 mil em 2023, recorde anual.
No Distrito Federal, Fred Linhares (Republicanos) gastou R$ 449,4 mil no ano passado, seguido por Erika Kokay (PT) com R$ 439,2 mil. Esses valores financiam agências de publicidade e impulsionamento online.
A bancada do DF totalizou R$ 2,1 milhões em propaganda em 2024, 63% dos R$ 3,3 milhões da cota. Regiões remotas justificam maiores investimentos em comunicação.
Transparência nos reembolsos
O Portal da Transparência detalha beneficiários e datas de saídas de caixa. Notas fiscais genéricas geram debates sobre especificidade. A Câmara mantém dados abertos, mas sem verificação de efetividade dos gastos.
Em 2024, 82,2 milhões foram para marketing e audiovisuais. O total da CEAP no ano chegou a R$ 235,7 milhões, com divulgação em 39,57%. Abril registrou R$ 22,1 milhões, mês de maior despesa.
Parlamentares defendem o uso para prestação de contas e combate a desinformação. A verba acumula para despesas maiores, como produções em massa.
