O caso buscava responsabilizar a gigante da tecnologia pelo papel que suas plataformas desempenharam na deterioração da saúde mental das crianças.
A Meta foi acusada de contribuir para a crise de saúde mental juvenil ao projetar deliberadamente recursos que viciam crianças em suas plataformas e escondê-los do público.
Os reclamantes também argumentaram que a empresa violou leis federais ao coletar rotineiramente dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais
O acordo selado nesta quarta-feira deve encerrar o processo judicial envolvendo os estados da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey, que estavam entre os 29 que processaram a Meta em 2023.
O CEO da empresa, Mark Zuckerberg, estava entre os que deveriam depor perante um júri em um tribunal federal na Califórnia.
Os casos em outros estados devem ir a julgamento posteriormente. Além disso, nove procuradores-gerais entraram com ações judiciais em seus respectivos estados.
O julgamento começou na semana passada em Oakland, Califórnia, com a juíza distrital dos EUA, Yvonne Gonzalez Rogers, supervisionando os procedimentos. A Meta estimou o valor do acordo em cerca de US$ 18 bilhões, número que aparentemente inclui uma indenização para o estado do Texas.
Acordo “encerra práticas perigosas” da Meta
“Durante anos, a Meta enganou intencionalmente o público sobre os recursos de design viciantes e prejudiciais que causaram estragos na saúde mental dos jovens”, disse o procurador-geral da Virgínia, Jay Jones.
O acordo, segundo ele, “colocará um fim a essas práticas perigosas e proporcionará um alívio significativo que protegerá as crianças de danos online“.
O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, disse que o dinheiro será pago ao longo de dez anos, com seu estado recebendo pelo menos US$ 1,5 bilhão se o acordo for aprovado pelo tribunal. Nova Jersey espera receber pelo menos US$ 525 milhões, enquanto Massachusetts poderá receber pelo menos US$ 366 milhões. A parte que cabe à Virgínia é de US$ 353 milhões.
A Meta afirmou em uma postagem que estava “dando continuidade aos nossos esforços de longa data para capacitar pais e apoiar adolescentes”.
“Garantir que os adolescentes tenham uma experiência segura e produtiva em nossas plataformas é um imperativo absoluto para a Meta”, disse a empresa. “Queremos acertar isso junto a pais e adolescentes, e é por isso que firmamos parceria com procuradores-gerais estaduais para estabelecer um novo padrão do setor.”
A empresa incentivou seus concorrentes, TikTok e YouTube, a adotarem medidas de segurança semelhantes.
O acordo de US$ 17 bilhões representa uma fração da receita da Meta em 2025, de US$ 201 bilhões.
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O que diz o acordo
Nos termos do acordo proposto, a Meta concordou em adotar uma série de recursos de segurança, incluindo limites diários de tempo de uso e pausas obrigatórias para crianças que usam o Instagram e o Facebook.
A empresa eliminará as notificações push durante o horário escolar em dias de semana e implementará medidas robustas de verificação de idade e controles de conteúdo apropriados para cada faixa etária, a fim de prevenir o bullying e a disseminação de material prejudicial sobre temas como distúrbios alimentares e automutilação.
As notificações push também deverão ser desativadas entre as 22h e as 7h.
Haverá controles parentais mais fortes e fáceis de usar, além de limites para recursos de comparação social, como a contagem de curtidas. Um auditor independente avaliará como a Meta está implementando os recursos de segurança e qual a sua eficácia.
Como serão feitos os pagamentos
A Meta deverá pagar o valor estipulado em dez parcelas anuais, totalizando cerca de US$ 11,7 bilhões, com outros US$ 5,3 bilhões a serem pagos aos estados somente se plataformas concorrentes assinarem acordos semelhantes. Isso atingiria um máximo de US$ 16,7 bilhões.
Separadamente, a empresa pagaria US$ 75 milhões para cobrir os custos legais dos estados e US$ 459 milhões para resolver antigas reivindicações relacionadas ao escândalo de dados da Cambridge Analytica – caso de uso indevido de dados pessoais de milhões de usuários do Facebook para influenciar eleições e veicular propaganda política, revelado em 2018.
No entanto, a empresa afirmou que 30% do valor total – cerca de US$ 5,3 bilhões – só serão liberados para os estados se as concorrentes YouTube e TikTok cumprirem duas condições: implementar recursos de segurança semelhantes, incluindo um limite diário de uma hora, um bloqueio noturno e medidas de verificação de idade; e pagar valor equivalente, dividido entre as duas empresas.
A Alphabet, proprietária do Google e do YouTube, e o TikTok não se pronunciaram imediatamente sobre o acordo desta quarta-feira.
Espera-se que os estados gastem o dinheiro em programas de saúde mental para jovens, linhas de apoio em crises, atividades extracurriculares e alfabetização digital, embora as decisões finais caibam às assembleias legislativas estaduais.
Limite diário e bloqueio noturno
Dentro de seis meses, os perfis de adolescentes deverão ser bloqueados no Facebook e no Instagram da meia-noite às 6h. As mensagens e as configurações permaneceriam disponíveis, mas com recursos limitados para que os jovens não possam usá-las para acessar o restante do aplicativo.
As contas teriam um limite padrão de duas horas de uso diário cumulativo nos aplicativos da Meta, reiniciando à meia-noite. Mensagens e vídeos longos não contam para o total. O toque de recolher e o limite não podem ser alterados por um adolescente sem a aprovação dos pais.
Se plataformas concorrentes adotarem compromissos equivalentes, o bloqueio noturno se estenderá das 22h às 7h e o limite diário cairá para 60 minutos por aplicativo, com um máximo de duas horas no total.
Dentro de quatro meses, os adolescentes deverão ter acesso a um feed que não é personalizado por algoritmos. A contagem de curtidas seria ocultada e os filtros de cirurgia plástica seriam bloqueados.
Verificação de idade
A Meta tem um ano para implementar um sistema preciso de verificação de idade. As ferramentas de verificação não devem identificar erroneamente mais de 3% dos jovens de 13 a 15 anos como adultos, e não mais de 10% dos jovens de 16 e 17 anos.
Novos perfis cuja idade não for verificada após 14 dias serão tratados como contas de adolescentes, independentemente da idade declarada.
Para usuários menores de 13 anos, que são proibidos de usar as plataformas de acordo com a legislação dos EUA, a Meta deve presumir que uma conta denunciada é de menor de idade, a menos que haja evidências em contrário, além de verificar as redes de amigos de contas excluídas em busca de outros usuários menores de idade.
O papel dos pais
Os pais que supervisionam uma conta de adolescente receberão notificações diárias sobre o tempo gasto, lembretes para revisar as configurações e a possibilidade de ajustar o horário escolar.
A Meta deve responder às denúncias de conteúdo ilegal ou ofensivo feitas por adolescentes em até seis horas em pelo menos 90% dos casos registrados em inglês ou espanhol.
Um auditor independente, escolhido em conjunto pela Meta e por um comitê de estados e pago pela empresa, deverá monitorar o cumprimento do acordo geral durante dez anos.
Uma decisão separada impede a Meta de fazer declarações falsas ou enganosas sobre seus recursos de segurança.
