BrasilDecisão é provisória e vale até que candidatura de Garotinho seja julgada pela corte eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta sexta-feira (28/8), em caráter liminar, o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) a retornar à campanha ao Palácio das Laranjeiras. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tinha restringido a campanha do candidato pelo entendimento de que ele permanece com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação definitiva por improbidade administrativa.
Na decisão, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, reconheceu o risco de danos irreversíveis para a campanha eleitoral ao retirar o direito do uso de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a participação no horário eleitoral gratuito.
Como o registro de candidatura de Garorinho ainda está pendente de julgamento, o ministro argumentou que há justificativa para a suspensão dos direitos de campanha até que haja uma decisão sobre a suposta inelegibilidade do ex-governador.
“Presente controvérsia jurídica minimamente plausível ao menos nesse juízo prévio, não há falar em candidato sabidamente não elegível nem em situação flagrante que justifique a adoção de tão drásticas medidas de interdição da campanha”, disse.
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Após a decisão, Garotinho disse que a campanha vai seguir normalmente após a decisão do TSE. “Eu disse desde o primeiro momento que confiava na Justiça e que continuaria candidato. Hoje, o TSE restabeleceu o direito de nossa campanha seguir em igualdade de condições. Não quero transformar uma decisão judicial em palanque. Quero voltar a discutir aquilo que realmente importa: segurança, saúde, emprego e o futuro do povo do Rio de Janeiro”, afirmou.
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A condenação de Anthony Garotinho por improbidade administrativa está relacionada ao projeto Saúde em Movimento, que previa a prestação de serviços de saúde por meio de organizações não governamentais contratadas pelo governo do Rio de Janeiro entre 2005 e 2006.
As irregularidades analisadas pela Justiça envolvem contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde durante o governo de Rosinha Garotinho. Naquele período, Anthony Garotinho ocupava o cargo de secretário de Estado de Governo.
Ao final do processo, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos, além do ressarcimento solidário de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos e do pagamento de multa de R$ 500 mil.
