Uma nova regulamentação da União Europeia, o Regulamento (UE) 2025/40, entrou em vigor em 12 de agosto de 2026, com o objetivo de transformar o uso de embalagens e envases em todo o bloco. A medida, que já começou a impactar bares, restaurantes e supermercados na Espanha, busca um modelo mais sustentável e menos dependente de materiais descartáveis. As novas regras impõem desafios para fabricantes, distribuidores e estabelecimentos, que precisarão adaptar suas operações a restrições progressivas.
A legislação europeia sobre envases e resíduos foi aprovada em 2024 e sua aplicação geral começou em agosto de 2026, embora algumas obrigações tenham cronogramas distintos. O principal objetivo de Bruxelas é reduzir o volume de embalagens desnecessárias, além de incentivar a reutilização e a reciclagem em todos os países membros. Na Espanha, o Ministério para a Transição Ecológica confirmou que a normativa é diretamente aplicável, enquanto a legislação nacional passa por adaptação.
Entenda o sistema de depósito recuperável e os custos
Uma das maiores novidades para consumidores e estabelecimentos é a implementação do sistema de depósito, devolução e retorno para determinados envases de bebidas, que pode gerar uma cobrança extra de 10 centavos. Esse valor, no entanto, não representa um custo definitivo, mas sim um adiantamento. O consumidor pode recuperar a quantia ao devolver corretamente o recipiente vazio em pontos específicos.
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A obrigatoriedade desse depósito está prevista no Real Decreto 1055/2022 e visa estimular a devolução dos envases. Nem todos os estabelecimentos precisam aplicar essa cobrança imediatamente, pois a abrangência depende das categorias de produtos e dos prazos estabelecidos para a entrada no sistema recuperável. A iniciativa é um mecanismo para aumentar as taxas de recolhimento e reciclagem.
Restrições graduais aos envases de uso único na hotelaria
A nova regulamentação europeia foca especialmente nas embalagens de uso único utilizadas em estabelecimentos de alimentação e hotelaria. Há restrições progressivas para formatos específicos, incentivando o uso de alternativas reutilizáveis. Isso afetará embalagens usadas para servir alimentos e bebidas.
Contudo, a transição será gradual. Nem todos os formatos de monodose desaparecerão das prateleiras e balcões já em 12 de agosto de 2026. Algumas proibições e obrigações contam com períodos de transição e datas de aplicação futuras, dando tempo para que os estabelecimentos ajustem seus produtos e sistemas de atendimento às novas exigências.
Metas de recolhimento e reciclagem na Espanha
O regulamento estabelece que os envases sejam cada vez mais reutilizáveis e recicláveis, visando uma redução significativa na quantidade de resíduos gerados. A norma também impõe requisitos sobre o design, rotulagem e conteúdo de material reciclado nas embalagens. A Espanha já tem objetivos específicos para aumentar a coleta seletiva de determinados envases.
Para garrafas plásticas de uso único, a meta de recolhimento no país chega a 90% em peso até 2029. Esse é um dos marcos quantitativos que a Espanha precisa cumprir dentro do cronograma europeu, assegurando que a maioria dos envases plásticos descartáveis seja coletada e encaminhada para reciclagem, minimizando o impacto ambiental.
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Como bares, restaurantes e supermercados devem se preparar
Os estabelecimentos do setor de alimentação e hotelaria enfrentarão um processo de adaptação contínua. O primeiro passo é entender quais embalagens e formatos usados atualmente estarão sujeitos às novas restrições e em quais prazos. Será essencial identificar alternativas reutilizáveis ou recicláveis que estejam de acordo com as exigências europeias.
Para os envases que entrarão no sistema de depósito, os pontos de venda precisarão se equipar para receber as devoluções e processar os reembolsos. Enquanto a normativa nacional é adaptada e os prazos são detalhados, é fundamental que os estabelecimentos busquem informações atualizadas junto às autoridades competentes, como o Ministério para a Transição Ecológica na Espanha, para esclarecer dúvidas sobre a aplicação do regulamento.
