Comissão da Câmara aprova fundo nacional para revitalizar línguas e culturas indígenas brasileiras

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a preservação da diversidade linguística e cultural do Brasil. O colegiado aprovou um projeto de lei que institui o Fundo Nacional de Revitalização Linguística, um mecanismo financeiro dedicado a apoiar e fortalecer as línguas nativas do país. A medida busca preencher uma lacuna histórica na legislação brasileira, que ainda não garantia uma fonte de recursos estável e permanente para essa finalidade crucial.

A iniciativa visa financiar uma série de programas e ações estratégicas, desde a formação de profissionais até a produção de materiais didáticos, com a participação direta das comunidades indígenas na gestão dos recursos. O texto, que agora segue para análise de outras comissões, representa um avanço na política de valorização dos saberes e tradições dos povos originários, reconhecendo o papel fundamental da linguagem na identidade cultural e na transmissão de conhecimentos intergeracionais.

No mesmo tema: Deputados aprovam projeto que fortalece proteção a símbolos culturais de povos tradicionais

Fundo de revitalização: objetivos e alcance das ações

O Fundo Nacional de Revitalização Linguística foi concebido com a finalidade de impulsionar diversas frentes de trabalho essenciais para a manutenção e o florescimento das línguas indígenas. A proposta detalha uma ampla gama de atividades que poderão ser custeadas pelo fundo, abrangendo aspectos pedagógicos, culturais e de infraestrutura. Isso demonstra uma visão abrangente sobre os desafios e as necessidades das comunidades no que tange à vitalidade de suas línguas.

Entre as principais ações que serão apoiadas pelo fundo, destacam-se:

• Financiamento de programas comunitários voltados à valorização e uso das línguas;
• Concessão de bolsas de estudo para indígenas dedicados à pesquisa e ensino de suas línguas;
• Formação de professores e intérpretes indígenas, capacitando-os para atuar em suas comunidades;
• Produção de materiais didáticos específicos e adaptados às realidades culturais de cada povo;
• Documentação audiovisual e registro de narrativas, cantos e conhecimentos tradicionais;
• Incentivo à produção cultural que utilize e celebre as línguas indígenas;
• Criação e manutenção de Casas de Línguas e Centros de Revitalização, espaços dedicados ao aprendizado e à prática linguística.

A criação desses centros e a produção de materiais são consideradas pilares para garantir que as novas gerações tenham acesso e interesse em aprender e manter vivas as línguas de seus ancestrais. A diversidade linguística é um patrimônio imaterial da nação, e sua proteção é vital para a riqueza cultural do Brasil.

Origem dos recursos e modelo de gestão participativa

Para garantir a sustentabilidade do Fundo Nacional de Revitalização Linguística, o projeto de lei estabelece uma pluralidade de fontes de financiamento. Essa diversificação busca assegurar que os recursos sejam contínuos e robustos o suficiente para sustentar as iniciativas de longo prazo. A dependência de apenas uma fonte poderia fragilizar o fundo, comprometendo sua eficácia.

Mais sobre o assunto: Deputados aprovam garantia de intérpretes de línguas indígenas em serviços públicos e processos judiciais

O fundo poderá ser abastecido por verbas provenientes do Orçamento federal, que representam um compromisso direto do Estado com a causa. Além disso, estão previstas outras fontes, como dinheiro de convênios firmados com diversas instituições, doações de pessoas físicas e jurídicas, e recursos de cooperação internacional, que podem trazer expertise e apoio financeiro de outros países interessados na proteção da diversidade linguística global. Multas aplicadas por violações de direitos culturais indígenas também serão direcionadas ao fundo, reforçando o caráter punitivo e reparador dessas penalidades. Parte de editais e programas federais de cultura e educação também poderá ser destinada ao fundo, integrando a revitalização linguística a políticas públicas mais amplas.

Estados, municípios, universidades e entidades privadas também terão a prerrogativa de fazer aportes voluntários, demonstrando engajamento e responsabilidade social. Um dos pontos mais inovadores e cruciais da proposta é a garantia da participação de representantes indígenas no comitê gestor do fundo. Esses representantes serão escolhidos diretamente pelas comunidades, sem qualquer interferência do poder público. O comitê terá autonomia para definir prioridades, aprovar projetos, distribuir recursos e acompanhar a execução dos programas, assegurando que as decisões reflitam as reais necessidades e anseios dos povos indígenas.

Tramitação legislativa e próximos passos no congresso

O texto aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais é o resultado de um processo legislativo que envolveu a análise e aprimoramento de propostas. A relatoria do projeto ficou a cargo da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que apresentou um parecer com alterações (emendas) ao Projeto de Lei 7018/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). A deputada destacou a relevância da iniciativa, afirmando que a legislação atual não previa um financiamento permanente para a valorização das línguas indígenas. O fundo, segundo ela, busca suprir essa lacuna ao criar uma fonte estável de recursos, com participação direta das comunidades indígenas na gestão, um diferencial fundamental para a sua efetividade.

A proposta também contempla a possibilidade de estados, Distrito Federal e municípios executarem recursos do fundo por meio de instrumentos de adesão, facilitando a capilaridade das ações. Valores que eventualmente não forem usados permanecerão no fundo e terão prioridade para ações voltadas às línguas em maior risco de extinção, um critério que visa otimizar o uso dos recursos e focar nas situações mais urgentes. Além disso, o projeto prevê a criação de um fórum consultivo permanente para o controle social, com a participação de representantes indígenas, especialistas e organizações da sociedade civil que atuam na área linguística e indigenista, garantindo transparência e fiscalização. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser analisada de forma conclusiva por outras comissões essenciais do Congresso Nacional, como a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, o projeto deverá ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, seguindo o rito legislativo.