Carlos Brandão (MDB) questiona competência do STF, recorte da investigação da PF e atuação do Flávio Dino no caso
O governador do Maranhão Carlos Brandão (MDB) divulgou nota nesta sexta-feira (14/8) em resposta à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o sigilo das investigações da Polícia Federal (PF) que apuram suspeitas de corrupção, desvios de emendas parlamentares, coação de testemunhas e obstrução de Justiça envolvendo integrantes da cúpula política do Maranhão.
Brandão alega que está sendo julgado por um adversário político e que o STF não tem competência para julgar governadores de Estado.
Nos documentos, a PF aponta que o homicídio do servidor público João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, em 2022, teria sido resultado das fissuras entre os integrantes do esquema criminoso. Segundo a instituição, a organização criminosa teria como provável líder, o governador Carlos Brandão (MDB).
Brandão entretanto, sustenta em nota que o STF não tem competência para julgar casos envolvendo governadores de estado e diz estar sendo julgado por adversário político nas vésperas das eleições. Ainda de acordo com ele, o relatório da PF omite o recorte temporal dos acontecimentos.
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O governador, inicialmente, questiona a competência do STF para conduzir a investigação e afirma que a atribuição legal é Superior Tribunal de Justiça (STJ), “ainda que surjam, no curso das investigações, autoridades com foro por prerrogativa de função”. O texto ressalta que, se esse for o caso, “cada uma deve ser direcionada ao juízo competente.”
Outro ponto levantado pelo governador é o recorte temporal da investigação sobre o assassinato de João Bosco, conhecido como caso Tech Office, que ao se concentrar em fatos a partir de 2022, não considera a origem da disputa que teria levado ao crime.
“A decisão omite, porém, a reabertura de um processo administrativo de pagamento que estava arquivado desde 2014, sendo retomado em 2019, e que seria o motivo do homicídio”, afirma o texto.
Segundo a nota, o processo administrativo em questão se tratava do pagamento de uma dívida de cerca de R$ 800 mil à empresa SH Vigilância, reaberto em 2019, quando Flávio Dino era governador do estado e Felipe Camarão, atual vice-governador do Maranhão, comandava a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
A manifestação destaca ainda que, em 2025, o ministro do STF lançou publicamente o nome de Felipe Camarão como pré-candidato ao governo do estado e que o grupo que se autodenomina “dinista” é hoje adversário político do governador Carlos Brandão.
“Apesar de todos os elementos acima citados, o ministro segue responsável por decisões que impactam diretamente o cenário político do Maranhão”, conclui.
