A Prefeitura de Goiânia prorrogou pela segunda vez os contratos emergenciais que garantem a gestão de duas das principais maternidades públicas da capital: a Maternidade Nascer Cidadão e o Hospital e Maternidade Dona Íris. Juntos, os dois acordos representam R$ 49,26 milhões em recursos públicos.
A decisão foi tomada pelo Comitê de Controle de Gastos de Goiânia em 5 de agosto e consta da Resolução Normativa nº 43/2026. Os três pedidos apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foram aprovados sem ressalvas.
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Na Maternidade Nascer Cidadão, a gestão continuará sob responsabilidade da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB). A segunda prorrogação do Termo de Colaboração Emergencial nº 041/2025 prevê R$ 13,49 milhões, com repasse mensal de R$ 2,24 milhões. O acordo mantém com a entidade a gestão, operacionalização e execução dos serviços públicos de saúde da maternidade.
Já o Hospital e Maternidade Dona Íris continuará sendo administrado pelo Instituto Patris. A segunda prorrogação do Termo de Colaboração Emergencial nº 043/2025 prevê R$ 35,76 milhões, com valor mensal informado de R$ 5,96 milhões.
Os dois contratos, portanto, consumirão pouco mais de R$ 49,2 milhões durante o período das novas prorrogações.
Contratação definitiva
A segunda renovação dos contratos ocorre enquanto a Prefeitura tenta concluir um processo definitivo para escolher as organizações que ficarão responsáveis pela gestão das maternidades. A própria SMS admite que o chamamento público está em andamento.
Segundo a secretaria, todas as etapas técnicas e administrativas necessárias para a conclusão do processo já foram realizadas. O problema, agora, estaria na tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Goiânia.
A proposta, de acordo com a SMS, estabelece critérios para regulamentar parcerias com organizações da sociedade civil e organizações sociais. A aprovação da legislação seria necessária para que o processo definitivo de contratação pudesse ser concluído.
É justamente esse intervalo entre a contratação emergencial e a solução definitiva que levou à nova prorrogação. A secretaria afirma que a renovação foi necessária para evitar qualquer interrupção na assistência prestada pelas duas unidades. “A aprovação da proposta é fundamental para a conclusão do processo definitivo de contratação”, informou a pasta.
Na prática, porém, a segunda prorrogação prolonga por mais um período um modelo que deveria ter caráter excepcional. Os documentos aprovados pelo Comitê de Controle de Gastos não apresentam, por si só, uma justificativa detalhada para a necessidade da nova extensão dos contratos.
Além dos R$ 49,2 milhões destinados à continuidade dos contratos emergenciais, o Comitê de Controle de Gastos autorizou um novo termo aditivo de R$ 2,47 milhões para a Maternidade Nascer Cidadão. O dinheiro será usado para criar uma linha própria de cirurgias eletivas nas áreas de ginecologia e mastologia. A previsão é de R$ 412 mil por mês.
Com o aditivo, o conjunto de despesas aprovadas relacionadas às duas maternidades chega a R$ 51,7 milhões. A secretaria afirma que o recurso para as cirurgias faz parte da ampliação da assistência e não está relacionado à prorrogação dos contratos emergenciais.
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