Anac considerou peças da Voepass regulares e demitiu servidor que alertou autoridades estrangeiras

(FOLHAPRESS) – A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) concluiu, meses antes do acidente da Voepass que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), que não havia irregularidades na reutilização de peças de aeronaves antigas da companhia que estavam fora de atividade.

O diagnóstico foi feito pela agência após um relatório apresentado por um de seus funcionários. A direção da Anac usou a conclusão para ampliar a punição contra esse servidor, que havia levado o caso às autoridades aeronáuticas dos Estados Unidos e da Europa.

A agência concluiu, conforme informações obtidas pela reportagem, que a aeronave ATR 72-500, matrícula PS-VPB, que caiu em Vinhedo em 9 de agosto de 2024, não fazia uso de componentes retirados de outro avião envolvido em um incidente em 2016, conforme inspeção da própria Anac. A aeronave acidentada só entraria na frota da empresa três anos depois, sem receber componentes do avião antigo.

A Polícia Federal enviou uma cópia do relatório que investiga a queda do avião da Voepass para que a Corregedoria Regional da instituição em São Paulo analise uma possível ocorrência do crime de prevaricação, quando um agente público deixa de cumprir seu dever, ou corrupção passiva por parte de algum integrante da Anac. A PF indiciou 16 pessoas pela queda do avião.

A controvérsia sobre as peças envolve uma aeronave da então Passaredo, que depois virou a Voepass, que sofreu um incidente durante o pouso em Rondonópolis (MT), em 2016. Depois disso, ela teria sido “canibalizada”, termo usado na aviação para a retirada de componentes de um avião fora de operação para aproveitamento em outros.

Em reportagem do “Fantástico”, exibida no domingo (9), ex-funcionários da companhia afirmaram que peças dessa aeronave foram reutilizadas na frota e levantaram dúvidas sobre o controle desse processo.

Documentos internos da Anac mostram que José Volter Morais Coutinho, técnico em Regulação de Aviação Civil, havia levantado suspeitas sobre a rastreabilidade de componentes utilizados pela Voepass.

Em fevereiro de 2022, enquanto o assunto ainda era investigado internamente pela agência, ele decidiu levar o alerta diretamente à FAA (Federal Aviation Administration), dos Estados Unidos, e à EASA (European Union Aviation Safety Agency), da União Europeia.

Segundo a agência, Coutinho usou canais institucionais da Anac para alertar autoridades estrangeiras sobre o “possível uso de peças aeronáuticas supostamente suspeitas em aeronaves no exterior”.

Ao saber do episódio, a Anac concluiu que Coutinho não tinha autorização nem respaldo técnico para fazer aquela comunicação. Pesou, ainda, o fato de o servidor levar para fora da Anac informações de caráter restrito enquanto uma investigação ainda estava em andamento.

A reação da agência ao alerta ocorreu poucos dias depois. Em 15 de fevereiro de 2022, seis dias após a comunicação de Coutinho, o então gerente de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada da Anac, Lawrence Josuá Fernandes Costa, enviou um novo e-mail às autoridades americana e europeia.

A mensagem tinha o objetivo de tentar “mitigar possíveis efeitos e prejuízos causados pelo acusado”.

A investigação técnica da Anac, que estava em curso, prosseguiu e chegou a uma conclusão favorável à Voepass. No fim da investigação, o então diretor-presidente substituto da Anac, Tiago Sousa Pereira, disse que “o resultado da apuração de eventual irregularidade das peças concluiu que o operador aéreo [Voepass] logrou êxito em demonstrar a rastreabilidade dos componentes, não havendo razão para classificar as peças como suspeitas”.

A rastreabilidade é a capacidade de demonstrar documentalmente a origem e o histórico de um componente aeronáutico. Esses registros permitem acompanhar informações como identificação, procedência e intervenções realizadas em uma peça e são parte do controle necessário para que um componente possa ser utilizado em uma aeronave.

O caso levou à abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra Coutinho, em 12 de junho de 2023. Além de abordar questões ligadas ao contato com FAA e EASA, o processo apurava supostos problemas de relacionamento funcional, resistência ao cumprimento de atividades e manifestações contra colegas e superiores.

Em 19 de fevereiro de 2024, o PAD chegou ao fim, com uma pena de 75 dias de suspensão proposta pela comissão. Mas, em 18 de abril de 2024, Pereira discordou da comissão disciplinar e decidiu dar um enquadramento mais grave aos fatos investigados.

Para o diretor-presidente da Anac, não se tratava apenas de problemas funcionais passíveis de suspensão. Teria havido “insubordinação grave em serviço” durante dois anos.

A direção do órgão considerou que Coutinho agiu com “culpa grave” por imprudência ao usar seu e-mail institucional e apresentar-se como servidor da agência para fazer um alerta sem autorização ou respaldo técnico. Ele foi demitido em 18 de abril de 2024, cerca de quatro meses antes do acidente da Voepass.

Em 9 de agosto de 2024, o ATR da Voepass caiu durante um voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP). As 62 pessoas que estavam a bordo morreram.

Não há, segundo a Anac, nenhuma conexão entre o uso de peças de outros aviões e o acidente em Vinhedo. À reportagem, o órgão disse que as avaliações técnicas apontadas por Coutinho “seguiram o fluxo regular de análise da agência e foram submetidas à apreciação de outras instâncias técnicas e decisórias, como ocorre rotineiramente” nos processos administrativos.

“Cabe destacar que o ex-servidor tratou de uma hipótese que, ao final do processo de fiscalização, foi descartada”, disse a Anac. Ao analisar o caso, a agência apontou que “não houve irregularidade no uso das peças, mas descumprimento de formalidades de registro de inspeção antes da etiquetagem do produto para posterior utilização”.

“Tratava-se de ajuste de procedimento da empresa, para que incluísse a execução das formalidades de registro de inspeção antes da etiquetagem. A empresa incorporou o procedimento em sua rotina, executando-o para todos os componentes em estoque”, disse.

Coutinho levou o caso à Justiça e pediu a anulação do PAD e uma indenização de R$ 150 mil por danos morais. Alegou que a direção da Anac havia alterado o enquadramento das condutas para permitir sua demissão e classificou a mudança como “fraude processual”. Também alegou desvio de finalidade, abuso de poder e perseguição pessoal.

Em 30 de maio de 2025, uma nova análise da agência confirmou a demissão por insubordinação grave.

A reportagem tentou contato por e-mail com Coutinho na noite desta terça-feira (10), sem sucesso.

A Voepass afirmou, por meio de nota, que “a segurança operacional sempre foi sua prioridade” e que, “ao longo de mais de 30 anos de atuação na aviação brasileira, a companhia adotou rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações previstos” pela agência.

As investigações concluíram que houve falhas no equipamento de degelo da aeronave. A empresa disse que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e aguarda os próximos desdobramentos processuais para, se for o caso, exercer seu direito de defesa.