A Justiça do Trabalho homologou um acordo que prevê o pagamento de R$ 7.349.262,21 em verbas rescisórias a mais de 400 ex-empregados do Hospital Beneficente São José de Herculândia, organização da sociedade civil que administrava o Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara (HMMCC), em Goiânia. O valor será repassado pelo município de Goiânia ao hospital em três parcelas iguais, com vencimentos previstos para agosto, setembro e outubro de 2026.
A conciliação, firmada na quarta-feira (4), no âmbito de uma Reclamação Pré-Processual (RPP), instrumento utilizado pela Justiça do Trabalho tem como objetivo solucionar conflitos por meio de acordo antes da abertura de uma ação trabalhista. A homologação foi feita pelo juiz Israel Brasil Adourian, da 15ª Vara do Trabalho de Goiânia.
Pelo acordo, o hospital deverá comprovar, em até 24 horas após o recebimento de cada parcela, que os valores foram repassados aos trabalhadores. A instituição também terá que apresentar a relação dos empregados beneficiados em cada pagamento, organizada do menor para o maior valor devido.
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Entenda o caso
O Hospital Beneficente São José de Herculândia assumiu a gestão do HMMCC em agosto de 2025, por meio de um termo de colaboração emergencial firmado com a Prefeitura de Goiânia. A parceria, no entanto, foi encerrada antecipadamente em abril de 2026, quando a administração da unidade foi transferida para outra organização social.
Com o fim da gestão, centenas de trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram desligados. Segundo o hospital, permaneceram pendentes valores referentes às verbas rescisórias desses funcionários.
Diante do impasse, a instituição recorreu à Justiça do Trabalho por meio de uma Reclamação Pré-Processual e solicitou uma audiência de mediação para tentar chegar a um acordo com o Município de Goiânia.
A audiência contou com representantes do hospital, da Prefeitura, de sindicatos que representam trabalhadores da área da saúde e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Pelo hospital, participou o diretor-presidente Rubens Sinsei Tanabe. O Município foi representado pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizer, e pelo procurador-geral do Município, Wandir Oliveira.
Também participaram das negociações representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás, do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg) e do Sindicato dos Trabalhadores em Serviço de Saúde do Município de Goiânia e Cidades Circunvizinhas.
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Acordo anterior envolvia aproximadamente R$ 2 milhões
O pagamento das verbas rescisórias já era discutido entre o hospital e o município desde abril deste ano. Na ocasião, as partes firmaram, perante o Ministério Público do Trabalho, o Instrumento de Transação Extrajudicial nº 15/2026.
O acordo anterior previa o pagamento de cerca de R$ 2 milhões referentes ao salário de março de 2026 e seus encargos. A multa pelo atraso e as verbas rescisórias dos trabalhadores desligados após o encerramento da gestão do HMMCC, porém, permaneceram pendentes.
Foi diante dessa pendência que o Hospital Beneficente São José de Herculândia apresentou a Reclamação Pré-Processual à Justiça do Trabalho. Com a homologação do novo acordo, o Município se comprometeu a repassar os R$ 7,3 milhões destinados ao pagamento dos ex-funcionários.
Em caso de descumprimento das obrigações previstas no acordo, a execução poderá ser iniciada imediatamente, conforme estabelece o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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