O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou, em caráter liminar, que a Casa Ministério Cristão, conhecida como Igreja Casa, desocupe, em até 15 dias, o imóvel onde funciona, em Goiânia. A decisão foi proferida no âmbito de uma ação de despejo movida pela empresa Única Brasília Automóveis Ltda., proprietária do imóvel, que cobra uma dívida superior a R$ 843 mil em aluguéis atrasados.
Segundo o processo, os pagamentos do aluguel deixaram de ser realizados regularmente a partir de março de 2024. A empresa afirma que a permanência da instituição no imóvel gera um prejuízo mensal estimado em R$ 20 mil.
Além da situação de inadimplência, a Justiça considerou o encerramento do contrato de locação para conceder a liminar. O contrato foi firmado em 1º de abril de 2021, com vigência de 59 meses, e expirou em 1º de março de 2026.
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O desembargador substituto Élcio Vicente afirmou que, ao entrar com a ação de despejo, a proprietária teria manifestado oposição à permanência da igreja no imóvel após o fim do contrato. Com isso, segundo a decisão, não houve renovação automática da locação, e a retomada do espaço foi autorizada.
A decisão também considerou que a garantia dada no início do contrato deixou de ser suficiente diante do tamanho da dívida. A caução de cerca de R$ 60 mil não cobre o débito acumulado, que já passa de R$ 843 mil.
Com a liminar, a Casa Ministério Cristão deverá desocupar o imóvel no prazo de 15 dias após ser intimada. Caso a determinação não seja cumprida voluntariamente, a desocupação poderá ocorrer de forma coercitiva, conforme previsto na decisão judicial.
O processo tramita na 4ª Vara Cível de Goiânia e ainda não teve julgamento definitivo. A instituição religiosa poderá apresentar defesa, pedir a reconsideração da liminar ou recorrer à 7ª Câmara Cível do TJGO. Enquanto isso, a discussão sobre os valores cobrados a título de aluguéis e demais encargos seguirá sendo analisada na ação principal.
O Mais Goiás tentou contato com a direção da Casa, mas não teve retorno.
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