Kim Kataguiri – Foto: Divulgação
O deputado federal Kim Kataguiri, do União Brasil por São Paulo, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, conhecida como taxa das blusinhas, foi instituída pelo governo federal via programa Remessa Conforme com alíquota de 20%. O protocolo ocorreu nesta sexta-feira, 4 de outubro de 2025, em Brasília, visando corrigir o que o parlamentar considera uma injustiça tributária para consumidores de baixa renda.
A proposta surge após críticas à taxação, que encarece produtos acessíveis como vestuário e tecnologia importados. Kataguiri argumenta que essas remessas representam fração mínima da arrecadação federal e não impactam o varejo nacional de forma significativa. O projeto não depende de sanção presidencial, tramitando diretamente no Congresso Nacional.
Durante debate no podcast Inteligência Limitada na quinta-feira anterior, Kataguiri desafiou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, a apoiar a iniciativa, citando declarações de que o presidente Lula se opunha à medida.
Origem da cobrança
A taxa de 20% entrou em vigor em agosto de 2024, após sanção da Lei 14.902, que alterou regras do Remessa Conforme. Plataformas como Shein e AliExpress aderiram ao programa para facilitar fiscalização, mas a tributação federal somada ao ICMS estadual reduziu o volume de importações em 11% em 2024.
Dados da Receita Federal indicam que remessas internacionais caíram de 210 milhões em 2023 para 187 milhões no ano seguinte. A medida gerou arrecadação estimada em R$ 700 milhões em 2024, mas afetou principalmente compradores de itens de pequeno valor.
O governo federal manteve a cobrança apesar de resistências iniciais, integrando-a a incentivos como o Programa Mover para mobilidade sustentável.
Argumentos pela revogação
Kataguiri destaca que a isenção anterior promovia acesso a produtos indisponíveis no mercado interno, como itens de cultura e tecnologia. O projeto propõe simplificar processos na Receita Federal e nos Correios, reduzindo burocracia e custos operacionais.
A proposta alinha-se a uma racionalidade tributária, preservando apenas o ICMS estadual entre 17% e 20%. Empreendedoras digitais e consumidores de baixa renda seriam beneficiados, segundo a justificativa do PDL.
- Representa resgate de política sem impacto orçamentário significativo.
- Estimula competitividade no comércio eletrônico global.
- Evita encarecimento de bens essenciais para classes mais pobres.
Desafios no debate político
O desafio a Lindbergh Farias ocorreu em transmissão ao vivo, questionando o apoio do PT à revogação. Kataguiri usou redes sociais para cobrar assinatura, alegando silêncio do líder petista.
A taxação enfrentou lobby de varejistas nacionais como Renner e Riachuelo, que viram aumento de vendas após a medida. No entanto, Correios reportaram perda de R$ 2,2 bilhões em receita com transporte de importados.
Plataformas estrangeiras criticam a restrição ao acesso de classes baixas, mas o governo enfatiza equilíbrio tributário com produção local.
Efeitos econômicos observados
Remessas de até US$ 50 somaram R$ 1,812 bilhão em julho de 2024, antes da plena vigência. Após a taxa, o volume despencou 40% no primeiro mês, impactando logística e e-commerce.
A arrecadação federal subiu para R$ 533 milhões em três meses iniciais, com projeção anual acima de R$ 2 bilhões. Estados mantêm ICMS elevado, aprovado por secretários de Fazenda.
Varejo nacional ganhou mercado, mas críticos apontam limitação ao consumo digital acessível.
Tramitação do projeto
O PDL avança no Congresso sem necessidade de aprovação executiva, dependendo de votação em comissões. Kataguiri busca urgência para agilizar debate na Câmara dos Deputados.
- Foco em justiça tributária para pequenos compradores.
- Manutenção de tributos acima de US$ 50 em 60%.
- Possível redução de custos para Correios e Receita.
A iniciativa reflete mobilização popular contra a taxação, vista como retrocesso em acesso a bens internacionais.
