Foto: Talíria Petrone: programa é estratégia para que o Brasil saia da improvisação – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados Crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer um programa nacional voltado ao suporte de mães lactantes e seus bebês durante situações de crise e emergência. A proposta, de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), visa criar uma estrutura humanitária e técnica para garantir o aleitamento materno em momentos de vulnerabilidade, como desastres naturais ou outras calamidades públicas.
A iniciativa, denominada Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame), pretende transformar a resposta do Brasil nessas situações, saindo da improvisação para uma abordagem contínua e qualificada. O texto já teve sua urgência aprovada, o que permite que seja analisado diretamente pelo plenário da Casa, agilizando seu processo legislativo.
Programa nacional busca resposta permanente para lactantes em emergências
O Prame foi concebido para oferecer um suporte abrangente a lactantes e seus filhos em cenários de emergência, garantindo a continuidade do aleitamento materno, essencial para a saúde infantil. A deputada Talíria Petrone enfatiza que a criação do programa representa uma estratégia fundamental para que o país desenvolva uma atuação técnica, humanizada e duradoura. Segundo ela, a proposta visa assegurar a presença de um apoio qualificado e atencioso nos momentos de maior fragilidade, unindo o conhecimento científico à dignidade humana.
Mais sobre o assunto: Câmara avança com propostas para incluir figuras históricas no Livro da Pátria em Brasília
O programa está estruturado em quatro eixos principais de atuação, que abrangem desde a preparação e prevenção até a resposta efetiva e a recuperação pós-crise. Essa abordagem multifacetada busca não apenas reagir a desastres, mas também construir resiliência nas comunidades, capacitando profissionais e fortalecendo a rede de apoio ao aleitamento materno em todo o território nacional. A ideia é criar um sistema robusto que possa ser acionado rapidamente e de forma coordenada.
Evidências científicas fundamentam urgência do suporte
A relevância do aleitamento materno em situações de emergência é respaldada por estudos e dados que demonstram a vulnerabilidade de bebês não amamentados. A deputada Talíria Petrone citou pesquisas indicando que crianças que não receberam leite materno em cenários de enchente apresentaram um risco 30 vezes maior de internação por diarreia, evidenciando a função protetora vital do aleitamento.
Leia mais
Além disso, a parlamentar alertou para os perigos da distribuição desorganizada de fórmulas infantis em crises. Ela mencionou o caso do terremoto na Indonésia, em 2006, onde a oferta indiscriminada de substitutos do leite materno teria resultado na duplicação dos casos de diarreia entre os bebês que os consumiram. Esse dado sublinha a necessidade de diretrizes claras e apoio técnico para a alimentação infantil em desastres, priorizando sempre o leite materno quando possível.
Composição e atribuições das equipes de apoio em campo
Para operacionalizar o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências, o projeto prevê a formação de equipes interdisciplinares. Esses grupos serão integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contando com a participação de profissionais de diversas áreas. Os especialistas incluirão enfermeiros, médicos, nutricionistas e assistentes sociais, garantindo uma abordagem completa e integrada.
Saiba mais: Legislativo avança em proteção ambiental ao designar soldadinho-do-araripe como símbolo da Chapada
A proposta prioriza a inclusão de profissionais com expertise em consultoria de amamentação, doulas e membros da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, reconhecendo a importância de conhecimentos específicos. Essas equipes terão atribuições amplas, que vão além da resposta imediata a desastres:
- Apoiar a continuidade do aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade.
- Promover o aleitamento materno complementar até os dois anos ou mais.
- Incentivar a doação de leite humano para bancos de leite.
- Oferecer apoio psicossocial e nutricional a gestantes e lactantes.
- Disponibilizar informações sobre alimentação infantil segura.
- Coletar e distribuir leite humano ordenhado.
- Identificar e encaminhar casos de desmame precoce.
Adicionalmente, o texto determina que essas equipes atuem de forma contínua, desenvolvendo ações preventivas, formativas e de vigilância nutricional, e não apenas em resposta a eventos catastróficos. Isso assegura uma preparação constante e o fortalecimento das capacidades locais para lidar com futuras emergências.
Mecanismos de acionamento e articulação institucional
O acionamento das equipes do Prame ocorrerá a partir da decretação de estado de emergência ou calamidade pública pelas autoridades competentes. A coordenação das ações ficará a cargo do gestor local do SUS, que atuará em articulação direta com a Defesa Civil. Essa integração entre saúde e proteção civil é crucial para uma resposta eficaz e coordenada no terreno.
O projeto de lei também concede autorização ao Poder Executivo para estabelecer parcerias estratégicas. Essas colaborações poderão ser firmadas com universidades, organizações da sociedade civil, bancos de leite humano, conselhos profissionais e movimentos de mulheres. O objetivo é fortalecer a capacitação das equipes e garantir o pleno funcionamento do programa, aproveitando a expertise e a capilaridade de diversas instituições. Com a aprovação da urgência, a tramitação do projeto segue para análise direta do Plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Para que se torne lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
