Durante décadas, o Centro de Goiânia perdeu moradores, empresas e parte da sua vitalidade econômica. Agora, a prefeitura aposta na política habitacional como principal instrumento para iniciar a recuperação da região. Mas, afinal, como essa proposta funcionará na prática? Quem poderá receber o benefício? Quais imóveis participarão? Como evitar a especulação imobiliária? E quais resultados serão utilizados para medir o sucesso da iniciativa?
Essas respostas começam a aparecer no Projeto de Lei que institui o Programa Morar no Centro, atualmente em tramitação na Câmara Municipal. Embora diversos detalhes ainda dependam de regulamentação por decreto, a proposta já estabelece as bases da política pública considerada prioritária pela administração municipal para estimular a ocupação da região central.
O programa contará com um orçamento inicial de R$ 24 milhões e tem como meta atrair aproximadamente 10 mil novos moradores para o Centro de Goiânia ao longo da implantação. A estratégia prevê a concessão de subsídios ao aluguel, recuperação de imóveis desocupados e incentivo à conversão de edificações hoje subutilizadas em unidades residenciais.
Segundo a secretária municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Sabrina Garcez, o objetivo não se limita ao aumento da população residente. “A requalificação do Centro passa, necessariamente, pelo aumento da ocupação residencial. Mais moradores significam maior circulação de pessoas ao longo do dia e da noite, fortalecimento do comércio, novos investimentos, valorização dos imóveis e uma região mais viva e segura”, detalha.
Quem poderá participar
Ao contrário dos programas habitacionais voltados à construção de novas moradias, o Programa Morar no Centro foi estruturado para aproveitar a infraestrutura já existente e incentivar a ocupação de imóveis atualmente desocupados na região central. A proposta prevê a utilização de edificações que estejam vazias há pelo menos 12 meses, além de imóveis adaptados para uso residencial, explicou a secretária Sabrina Garcez em entrevista exclusiva ao Mais Goiás.
Segundo ela, o benefício será destinado ao custeio parcial do aluguel e repassado diretamente ao proprietário do imóvel, enquanto o morador ficará responsável pelo pagamento da parcela restante da locação. O valor do subsídio ainda será definido por decreto e levará em consideração os preços praticados no mercado imobiliário da região, afirmou.
Sabrina Garcez destacou que o projeto de lei já estabelece prioridades para o atendimento das famílias. Terão preferência mulheres chefes de família, pessoas idosas, pessoas com deficiência e grupos familiares com crianças e adolescentes. Os demais critérios de seleção serão regulamentados posteriormente, levando em consideração a disponibilidade orçamentária e a adesão dos imóveis ao programa, explicou.
“As diretrizes gerais já estão previstas no projeto de lei. Os detalhes operacionais serão definidos durante a regulamentação, conforme a disponibilidade orçamentária e a adesão dos imóveis”, emendou a titular da pasta.
Cadastro de imóveis será realizado após aprovação da lei
Um dos pontos que ainda será definido durante a implantação do programa diz respeito ao número de imóveis que poderão integrar a política habitacional. Segundo a prefeitura, ainda não existe um levantamento consolidado das edificações aptas a participar da iniciativa.
De acordo com Sabrina Garcez, o cadastramento será realizado somente após a aprovação definitiva da lei, quando proprietários interessados poderão aderir ao programa desde que atendam aos critérios previstos na legislação. Na prática, explicou a secretária, a quantidade de unidades habitacionais disponíveis dependerá da adesão voluntária dos proprietários e do processo de regulamentação da política pública.
A expectativa da administração municipal é que a ocupação desses imóveis estimule reformas, atraia investimentos privados e contribua para a recuperação econômica e urbanística da região central, afirmou.
Prefeitura promete monitoramento para evitar especulação
Outra preocupação levantada durante a tramitação do projeto é o risco de valorização excessiva dos imóveis e aumento artificial dos aluguéis. Segundo Sabrina Garcez, o programa prevê mecanismos para reduzir esse risco.
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A secretária explicou que o valor do benefício será calculado com base nos preços praticados pelo mercado imobiliário da região e nas características dos imóveis participantes. Além disso, a Prefeitura pretende acompanhar permanentemente a execução do programa para garantir o cumprimento das regras e a correta aplicação dos recursos públicos.
“A regulamentação estabelecerá mecanismos de acompanhamento da política, considerando os valores praticados no mercado e as características dos imóveis participantes”, afirmou.
Apesar dessa previsão, os instrumentos de fiscalização e controle ainda serão detalhados nos decretos que regulamentarão a futura lei.
Revitalização vai além do aluguel subsidiado
Sabrina Garcez ressaltou que o Programa Morar no Centro integra uma estratégia mais ampla de revitalização da região central e não se limita à concessão do subsídio ao aluguel.
Segundo a secretária, a Prefeitura já executa outras iniciativas voltadas à recuperação da região, entre elas a substituição da iluminação pública pelo programa Brilha Goiânia, que teve o Centro como primeiro bairro contemplado com luminárias de LED, além da realização de eventos culturais, como o Grande Hotel Vive o Choro e o Bora Lá Goiânia.
A administração municipal também mantém diálogo permanente com comerciantes, empresários e investidores para estimular novos empreendimentos e fortalecer a atividade econômica da região, afirmou.
“A revitalização da Região Central é uma política integrada. O Programa Morar no Centro representa uma das principais frentes, mas está acompanhado de investimentos em infraestrutura, cultura, desenvolvimento econômico e qualificação dos espaços urbanos”, disse Sabrina Garcez.
Resultados dependerão da regulamentação
Embora o projeto de lei já tenha avançado na Câmara Municipal, diversos aspectos operacionais ainda dependerão da regulamentação após a aprovação definitiva da proposta.
Entre os pontos que ainda serão definidos estão o valor do benefício, os indicadores que servirão para medir os resultados da política pública, o número efetivo de imóveis participantes e os mecanismos de fiscalização da execução do programa.
Segundo Sabrina Garcez, a Prefeitura pretende acompanhar permanentemente a ocupação das unidades habitacionais, a recuperação das edificações e os impactos econômicos e urbanísticos da iniciativa.
A expectativa da administração municipal é que o Programa Morar no Centro represente o início de uma transformação capaz de devolver à região central parte do protagonismo econômico, urbano e social que marcou a história de Goiânia, concluiu Garcez.
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