Os medicamentos de alto custo que serão comprados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) vão para os tratamentos de 154 pacientes em Goiás. O valor estimado da contratação é de R$ 40,7 milhões, destinado ao fornecimento de 17 remédios voltados às pessoas que conquistaram na Justiça o direito a eles.
O pregão eletrônico prevê a formação de uma ata de registro de preços, mecanismo que permite ao Estado realizar as compras conforme a necessidade, durante a vigência do contrato. A medida busca dar mais agilidade ao atendimento das determinações judiciais e evitar que pacientes tenham o tratamento interrompido enquanto aguardam a aquisição dos medicamentos.
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Por trás da cifra milionária, estão histórias de pessoas que dependem de remédios de alto custo para continuar tratamentos muitas vezes indispensáveis. São pacientes com doenças raras, enfermidades neurológicas, imunológicas, metabólicas, oncológicas e outras condições clínicas que exigem medicamentos de difícil acesso e alto valor de mercado.
Segundo a SES-GO, o planejamento da contratação foi elaborado com base em 154 pacientes que atualmente possuem decisões judiciais determinando o fornecimento desses medicamentos. Esse número, no entanto, pode crescer ao longo da vigência da ata, à medida que novas decisões judiciais forem expedidas e encaminhadas ao Estado.
A pasta explica que o pregão não foi estruturado para atender a uma doença específica, mas sim ao conjunto das demandas judiciais existentes. As quantidades previstas também levam em consideração tanto os tratamentos que já estão em andamento quanto a possibilidade de novas determinações da Justiça durante o período de validade da contratação.
Ainda de acordo com a Secretaria, a inclusão de novos pacientes ocorrerá conforme a ordem cronológica de recebimento das decisões judiciais encaminhadas pela Procuradoria Setorial, por meio do Núcleo de Ações Judiciais.
A SES-GO ressalta que a contratação não está vinculada a solicitações feitas em uma data específica, mas ao cumprimento das decisões judiciais já vigentes e das que eventualmente forem proferidas durante a vigência da futura ata de registro de preços. O objetivo, segundo a pasta, é tornar as aquisições mais eficientes e garantir a continuidade do fornecimento dos medicamentos aos pacientes que dependem deles.
Quando a Justiça determina o fornecimento
Esse tipo de licitação está diretamente ligado ao fenômeno conhecido como judicialização da saúde.
Na prática, pacientes que não conseguem obter determinado medicamento pela rede pública — muitas vezes por se tratar de remédios de alto custo, importados ou que não integram os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) — recorrem ao Poder Judiciário para garantir o tratamento.
Quando há decisão favorável, a Secretaria de Estado da Saúde passa a ser obrigada a fornecer o medicamento, independentemente de ele fazer parte da lista regular de distribuição.
