Após decisão judicial, bebê em estado grave é transferido para UTI pediátrica em Goiânia

O bebê de seis meses que aguardava desde segunda-feira (16) por uma vaga em unidade de terapia intensiva no pronto-socorro do Hospital das Clínicas da UFG (HC) foi transferido para a UTI Pediátrica do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad), nesta quinta-feira (19). A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO).

A transferência ocorre após decisão liminar concedida na terça-feira (17), que determinou que o Município de Goiânia e o Estado de Goiás providenciassem, no prazo de até 24 horas, um leito de terapia intensiva para a criança, que está em estado grave. De acordo com o processo, o bebê deu entrada na unidade no dia 12 de fevereiro com quadro de insuficiência respiratória e evoluiu com necessidade de monitorização contínua e suporte ventilatório avançado. Desde segunda, a família aguardava pela internação adequada.

Relatório médico anexado nos autos indicava a necessidade urgente de transferência e ressaltava que o ambiente do pronto-socorro não é apropriado para um paciente com esse grau de complexidade.

Ao analisar o caso, o juiz destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e que estavam presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, diante da possibilidade de agravamento do quadro clínico.

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Na decisão, o magistrado determinou que o leito fosse providenciado na rede pública ou conveniada. Também fixou prazo máximo de 24 horas para cumprimento, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora de descumprimento, limitada a R$ 50 mil, além da possibilidade de bloqueio de verbas públicas.

Em nota enviado ao Mais Goiás, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) esclareceu que a admissão ocorreu após a disponibilização de leito e a conclusão dos protocolos assistenciais necessários. A secretaria afirmou ainda que segue acompanhando o caso e prestando toda a assistência necessária.

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