Meta é implantar uma vigilância ativa do feminicídio nos moldes do que já ocorre com doenças como dengue ou febre amarela
Capital é a única do país a testar metodologia que pode transformar a forma como o sistema de saúde registra e previne mortes de mulheres (Foto: Divulgação/SMS)
Um movimento articulado por pesquisadores e gestores públicos de Goiânia pode colocar o feminicídio no centro das estatísticas globais de saúde. A proposta, em elaboração para ser apresentada à Organização Mundial da Saúde (OMS), pretende incluir este tipo de crime na Classificação Internacional de Doenças (CID-11). A ideia é tirar o feminicídio da invisibilidade estatística na área da saúde onde, muitas vezes, as mortes são tratas como causa externa. Em meio a esse cenário, a capital de Goiás se posiciona como uma das protagonistas desse projeto. A cidade lidera estudos que podem, de fato, mudar como o mundo aborda o assunto.
No Brasil, a matriz de estudos que fundamenta essa proposta tem sido testada em Goiânia. A cidade é, atualmente, o único município do país a contar com um comitê estruturado para cruzar dados da saúde com informações de outras fontes, com o objetivo de qualificar os registros de mortes de mulheres por causas externas e identificar possíveis casos de feminicídio ocultos nas estatísticas.
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Instituído por uma portaria em 14 de novembro de 2023, o Comitê Intrasetorial de Qualificação das Informações sobre Mortalidade Feminina por Causas Externas tem como atribuições investigar óbitos sob a perspectiva de gênero, qualificar dados, compartilhar bancos de informações e produzir relatórios que subsidiem políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. O grupo também pode propor recomendações para aprimorar ações de prevenção.
De acordo com Cheila Maria de Lima, assessora da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e titular da Diretoria de Políticas Públicas de Saúde do comitê, a principal meta é implantar uma vigilância ativa do feminicídio nos moldes do que já ocorre com doenças como dengue ou febre amarela. “Isso traz outra visibilidade, porque hoje o conceito está restrito ao âmbito criminal”, afirma.
Segundo ela, a inclusão na classificação internacional permitiria estruturar uma vigilância contínua, integrando dados da saúde, segurança pública, justiça e assistência social. “Quando eu tiro esses casos da invisibilidade, eu aperfeiçoo as políticas públicas sobre o tema”, resume.
Resultados
Os estudos conduzidos em Goiânia já revelaram dados tidos como preocupantes. Mulheres que já tiveram notificação de suspeita de violência no sistema de saúde apresentam risco quatro vezes maior de serem assassinadas em comparação àquelas sem histórico registrado. Além disso, cerca de 30% das notificações envolvem violência de repetição, ou seja, mulheres que sofrem agressões sucessivas.
Outro achado do grupo diz respeito ao intervalo entre a agressão e a morte. Em alguns casos analisados, mulheres internadas por lesões físicas após episódios de violência foram assassinadas entre três e 32 dias depois da alta hospitalar. Em uma das investigações, uma morte registrada como “acidente de transporte não especificado” revelou, após apuração do comitê, indícios de que a vítima havia sido jogada contra de um caminhão pelo companheiro.
O trabalho parte, muitas vezes, do óbito oficialmente registrado. A equipe cruza informações do Sistema de Informações sobre Mortalidade, prontuários médicoss, notificações de violência, boletins de ocorrência, registros da mídia e, quando necessário, realiza visitas domiciliares. A partir de uma matriz de análise, os casos são classificados como feminicídio, provável feminicídio ou não feminicídio, permitindo a recodificação nos sistemas oficiais.
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“A violência é subnotificada. O feminicídio também é subnotificado”, destaca Cheila. Segundo ela, um eventual aumento inicial nos números não significaria crescimento real dos casos, mas sim a revelação de ocorrências antes mascaradas por classificações genéricas.
De Goiânia para o mundo
A experiência de Goiânia já foi apresentada em oficinas com especialistas emm Brasília, com participação de representantes do Ministério da Justiça, do Ministério das Mulheres e de instituições acadêmicas. O município passou a atuar como piloto na aplicação da metodologia que poderá embasar a proposta brasileira no âmbito internacional.
Caso a inclusão do feminicídio na CID avance, o tema será debatido no Comitê Internacional de Classificação de Doenças, ligado à OMS, o que pode levar de dois a três anos. A expectativa é que, com validação internacional, o método possa ser adotado por outros países membros da ONU, estabelecendo um padrão global de vigilância sobre o assunto.
Para isso, Goiânia segue testando e aperfeiçoando a metodologia. O comitê conta atualmente com cerca de 15 integrantes, majoritariamente da área da saúde, mas já articula a ampliação para outros setores, como segurança pública e políticas para mulheres.
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Para Cheila, o ponto central é reconhecer o papel estratégico da saúde no enfrentamento à violência de gênero. “O sistema de saúde tem bancos de de dados muito ricos. Se a gente notifica de maneira oportuna e tem uma rede de proteção fortalecida, a chance de cuidar e proteger essa mulher para ela não ir para o feminicídio é muito grande”, afirma.
