A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que cria 16 mil cargos no Ministério da Educação, outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e autoriza a instalação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. O alcance do texto vai além da abertura de vagas e promove um amplo redesenho de estruturas de pessoal do Executivo. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
A votação das novas vagas ocorreu no mesmo dia em que os deputados também deram aval a propostas que reestruturam carreiras do próprio Congresso, elevam vencimentos básicos e ampliam gratificações de desempenho de servidores da Câmara e do Senado. Com os benefícios aprovados, a remuneração básica pode até dobrar. No caso do Congresso, o impacto das medidas não foi informado.
Segundo o MGI, especificamente sobre o projeto do Executivo, haverá um impacto total de até R$ 5,3 bilhões em 2026, sendo:
- R$ 1,08 bilhão relativo à criação de 16 mil cargos para as instituições federais de ensino e novas carreiras transversais do Ministério da Gestão;
- R$ 4,2 bilhões referentes às remunerações, gratificações e criação de carreiras.
Apesar dos valores já estarem previstos no Orçamento deste ano, não necessariamente serão executados integralmente porque eles dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da própria realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados, segundo o MGI.
No texto aprovado para a área de educação, são criados 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação, todos voltados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e às instituições federais de ensino superior. Já no Ministério da Gestão, a proposta abre 750 vagas de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e 750 de Analista Técnico de Justiça e Defesa, carreiras estruturadas para atuação transversal em políticas públicas.
O provimento será gradual e condicionado à existência de estrutura física e dotação orçamentária. O parecer aprovado registra que as propostas apresentam estimativas de impacto orçamentário-financeiro nas justificativas do Executivo, mas não detalha no relatório o valor consolidado da despesa adicional.
Em nota, o MGI diz que o projeto aprovado é um avanço de propostas debatidas pelo MGI desde 2023. Segundo a pasta, o texto prevê a correção de distorções de remunerações no Executivo, e alcança cerca de 200 mil servidoras e servidores de diferentes carreiras, incluindo pessoas ativas e aposentadas.
“A estratégia busca assegurar previsibilidade e sustentabilidade fiscal, com implantação escalonada ao longo do tempo, oferecendo segurança institucional para servidoras e servidores, gestores e órgãos públicos”, diz o MGI.
Reajuste
O impacto orçamentário se concentra sobretudo na recomposição salarial de carreiras que já estão na folha e tiveram acordos fechados com o governo, como Receita Federal e Auditoria-Fiscal do Trabalho, além de médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Esses reajustes passam a incidir sobre servidores ativos, o que gera efeito imediato. Também entram na conta a reformulação e criação de gratificações de desempenho e mudanças nas regras de progressão, que elevam a base remuneratória de categorias já existentes. Já o impacto da criação de cargos é diluído ao longo do tempo, porque o próprio texto condiciona o provimento a estrutura física e autorização orçamentária, fazendo com que o custo cresça de forma escalonada nos anos seguintes.
Pacote mexe na espinha dorsal das carreiras
O projeto aprovado funciona como um “guarda-chuva” de pessoal e consolida diferentes acordos firmados pelo governo com categorias do funcionalismo. Entre os pontos de maior alcance estão os reajustes na Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e na Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, com atualização de tabelas de vencimento básico e regras relacionadas ao bônus de eficiência, além da recomposição para médicos e médicos veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
O texto também cria a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, voltada a atividades técnico-administrativas especializadas em órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional. A nova carreira nasce com estrutura própria de progressão e uma gratificação de desempenho atrelada a metas individuais e institucionais, ampliando o modelo de remuneração variável no Executivo.
Na educação, além dos cargos, é instituído o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnicos-administrativos, mecanismo que permite elevar o percentual de incentivo à qualificação com base na experiência profissional, não apenas em títulos formais. Na prática, isso altera a lógica de progressão remuneratória para esse grupo.
O pacote ainda cria cargos efetivos na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), reorganiza quadros em diferentes áreas do Executivo e incorpora medidas de gestão classificadas pelo governo como de modernização administrativa, como a possibilidade de perícia médica por telemedicina ou análise documental, novos regimes de jornada e ajustes nas regras de movimentação de pessoal.
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) foi um dos parlamentares que votou contra a aprovação do projeto nesta terça. O relator do projeto da Reforma Administrativa critica a criação da licença compensatória para servidores do Legislativo.
“Não sou contra reajustes nem reestruturação de carreiras no serviço público — desde que existam recursos e responsabilidade fiscal. O problema está em outra parte do projeto: a criação de penduricalhos, como a chamada licença compensatória, que abre caminho para remunerações acima do teto. É exatamente o oposto do que defendemos na Reforma Administrativa e do que a sociedade espera de nós”, escreveu em publicação nas redes.
Mudança na governança dos institutos federais
O texto também altera a lei que rege os Institutos Federais e passa a prever que o presidente da República nomeie obrigatoriamente o candidato mais votado em consulta à comunidade acadêmica para o cargo de reitor, com pesos iguais para docentes, técnicos e estudantes. A mudança retira a lógica da lista tríplice nesse âmbito e reduz a margem de escolha política na nomeação dos dirigentes das instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica.
Instituto federal e digital de Motta
A sessão teve a digital do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez um discurso em defesa da expansão da educação profissional e celebrou especialmente o novo instituto federal no sertão paraibano.
– Sempre lutei para que minha região pudesse ter sua instituição de ensino técnico e superior – afirmou.
O projeto que cria o instituto foi o primeiro encaminhado ao Congresso neste ano pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê o desmembramento do Instituto Federal da Paraíba, com sede da nova reitoria em Patos, base eleitoral de Motta. No município, o pai do deputado, Nabor Wanderley, foi reeleito prefeito busca espaço na disputa ao Senado em 2026.
