O Banco Central (BC) publicou um novo conjunto de regras que estabelece como bancos, corretoras e outras instituições financeiras poderão atuar com criptomoedas no Brasil.
A medida representa um passo decisivo na regulamentação do setor e coloca as operações com ativos virtuais sob uma supervisão mais próxima do modelo aplicado ao sistema financeiro tradicional, com exigências de capital, governança, controles internos e combate à lavagem de dinheiro.
As normas detalham a aplicação prática do Marco Legal dos Criptoativos, aprovado em 2022, e deixam claro que instituições interessadas em oferecer serviços como compra, venda, intermediação ou custódia de criptomoedas precisarão cumprir uma série de requisitos antes de iniciar as atividades.
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A intenção do BC é ampliar a segurança jurídica, reduzir riscos ao consumidor e coibir práticas ilícitas em um mercado que cresceu rapidamente nos últimos anos.
Na prática, o BC cria regras específicas para as chamadas prestadoras de serviços de ativos virtuais, categoria que passa a englobar tanto exchanges quanto bancos e corretoras já autorizados a funcionar no país.
Essas instituições deverão comprovar capacidade operacional, manter estruturas robustas de governança, adotar políticas rígidas de prevenção à lavagem de dinheiro e garantir a segregação entre os recursos próprios e os ativos dos clientes, um dos pontos mais sensíveis do mercado cripto.
O que muda com a nova norma do BC
Para bancos e corretoras que já integram o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade monetária estabeleceu um rito simplificado, antes de oferecer serviços com criptomoedas, essas instituições terão de apresentar certificação independente, comprovando que atendem aos padrões técnicos e regulatórios exigidos.
Também será obrigatória a comunicação formal ao BC, que poderá acompanhar e fiscalizar as operações.
Outro ponto relevante da nova regulamentação é o enquadramento das transferências internacionais com criptomoedas.
O banco passou a tratar essas operações como transações sujeitas às regras do mercado de câmbio, o que amplia o controle sobre movimentações entre carteiras no Brasil e no exterior, ou seja, isso significa mais obrigações de registro, monitoramento e prestação de informações à autoridade monetária.
As regras entram em vigor a partir de fevereiro, mas o BC prevê um período de transição para empresas que já atuam no setor. As instituições terão alguns meses para se adequar às exigências e buscar a autorização necessária. Caso contrário, poderão ser obrigadas a encerrar as atividades ou permitir que clientes retirem seus ativos.
Para a instituição, a regulamentação busca equilibrar inovação e segurança, ao mesmo tempo em que aproxima o mercado cripto das regras já aplicadas a bancos e corretoras tradicionais.
