Entenda como funciona o julgamento da denúncia contra Bolsonaro em 25 de março

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 25 de março o julgamento presencial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (e outras pessoas) por tentativa de golpe de estado e crimes relacionados. A pedido do Mais Goiás, a advogada Júlia Matos, especialista em Direito Eleitoral, explicou como vai funcionar o processo.

Primeiramente, ela detalha que os ministros terão a responsabilidade de decidir se aceitam ou rejeitam a denúncia. Ou seja, Bolsonaro ainda não é réu e o processo pode não avançar, caso não aceitem o que foi denunciado pela PGR.

“Caso a denúncia seja rejeitada, o caso será arquivado. Se aceita, os denunciados se tornarão réus e o processo avançará para a fase de instrução, na qual serão coletadas provas, ouvidas testemunhas e analisados documentos que possam corroborar ou refutar as acusações”, afirma.

Turma do STF

Ela cita que a denúncia será examinada pela 1ª Turma do STF, presidida por Cristiano Zanin, que determinou a realização de três sessões para avaliar o caso. Duas dessas sessões ocorrerão no dia 25 de março, nos períodos da manhã e da tarde, e a terceira no dia seguinte.

“O processo de análise será dividido em três etapas. Primeiramente, a PGR fará a apresentação da denúncia. Em seguida, as defesas dos acusados terão a oportunidade de se manifestar. Por fim, os ministros da 1ª Turma votarão para definir o destino da denúncia”, pontua.

Ainda conforme Júlia, no caso em questão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, avaliará se há elementos suficientes para que a denúncia prossiga para julgamento e os ministros decidirão se a denúncia atende aos requisitos legais necessários para sustentar as acusações. Além de Bolsonaro, estão entre os denunciados os ex-ministros Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres. E, ainda, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que, na época, ocupava o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Compõem a 1ª turma do STF, além de Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. A advogada diz que, desde 2023, as “ações penais têm sido julgadas nas Turmas do STF, com o objetivo de agilizar os processos”.

Análise

Segundo a advogada, esse julgamento tem o potencial de ser um marco histórico para o Brasil, não apenas pelo seu conteúdo político e social, mas também pelas implicações jurídicas que pode gerar. “Do ponto de vista do Direito, o processo pode direcionar o andamento de outros casos semelhantes, especialmente aqueles que envolvam acusações de crimes contra a democracia, como tentativas de golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito.”

LEIA TAMBÉM:

Bolsonaro critica rapidez do Judiciário após STF marcar seu julgamento