CCJ aprova relatório da reforma administrativa de Mabel e cria Secretaria da Eficiência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta segunda-feira (16), o relatório da reforma administrativa proposta pelo prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil). O texto, relatado pelo vereador Lucas Kitão (União Brasil), foi aprovado por ampla maioria, com sete votos favoráveis e apenas um contrário, sinalizando o avanço da nova estrutura administrativa da futura gestão.

Entre as principais mudanças, destaca-se a criação da Secretaria Municipal de Eficiência, que substitui a nomenclatura inicialmente proposta de Secretaria Municipal de Licenciamento e Fiscalização. A alteração foi aprovada por unanimidade e reflete, segundo Kitão, o propósito de desburocratizar processos e acelerar a emissão de licenças e a fiscalização de posturas municipais.

“A ideia é tornar Goiânia mais ágil. O nome ‘fiscalização’ traz um peso que não condiz com o propósito da pasta, que será a eficiência. É algo inspirado no Departamento de Eficiência dos Estados Unidos, voltado à celeridade nos serviços públicos e no desenvolvimento urbano”, explicou Kitão.

A nova secretaria será responsável pela fiscalização do cumprimento do Código de Posturas, emissão de licenças e organização de processos administrativos, consolidando uma abordagem voltada para a modernização e eficácia no atendimento à população.

O texto aprovado mantém a essência da proposta de Mabel, com a criação de três novas secretarias, a manutenção de 18 existentes e a renomeação de outras 10. Entre as mudanças destacadas está a formação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, que unirá as secretarias de Desenvolvimento Humano e Social e a de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas.

Outro ponto de destaque é a previsão de criação de até sete subprefeituras, uma proposta defendida pelo relator como estratégica para descentralizar os serviços públicos e aproximar a gestão municipal dos bairros e regiões mais distantes. “Essa descentralização vai garantir mais eficiência e atender às demandas específicas de cada região de Goiânia”, ressaltou Kitão.

A reforma também contempla a criação do Memorial Iris Rezende Machado, que será instalado na Casa de Vidro. O espaço será dedicado à trajetória do ex-prefeito de Goiânia, um dos líderes políticos mais influentes da história de Goiás, reforçando o vínculo histórico e cultural da cidade com a memória de seu legado.