MP-GO fala em ‘colapso’ e pede intervenção do Estado na Saúde de Goiânia

A crise na Saúde de Goiânia atingiu um novo patamar nesta sexta-feira (6), com o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, protocolando um pedido de intervenção estadual no setor junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O documento, que contém 75 páginas, descreve um cenário de colapso no sistema público de saúde da capital, marcado por graves violações aos direitos fundamentais à vida e à saúde, além de descumprimento reiterado de decisões judiciais. 

A representação solicita que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), decrete uma intervenção setorizada, abrangendo a gestão da Secretaria Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Finanças no que se refere à área da saúde. O objetivo é implementar medidas emergenciais para restabelecer os serviços essenciais e assegurar o cumprimento das obrigações constitucionais. 

Crise na saúde agravada nas últimas semanas justifica intervenção

O pedido de intervenção ocorre após uma série de eventos que expuseram falhas graves na gestão da saúde municipal. Entre os episódios destacados estão a prisão de integrantes da cúpula da Secretaria Municipal de Saúde em uma operação do Ministério Público de Goiás (MPGO), liderada pelo então titular, Wilson Pollara, a renúncia da secretária substituta e auxiliares em menos de uma semana, e denúncias de precariedade nos serviços. Faltam insumos básicos, medicamentos, higienização adequada nas unidades de saúde e até combustível para ambulâncias. O novo titular, Pedro Guilherme Goiá de Moraes chegou a dar detalhes to cenário de colapso em entrevista ao O Popular.

Além disso, médicos prestadores de serviço anunciaram paralisações devido à falta de pagamentos. Decisões judiciais anteriores, que buscavam sanar falhas na administração e garantir o repasse de verbas para hospitais e maternidades municipais, também não foram cumpridas.

Em inspeções realizadas pelo MPGO em maio deste ano, foram constatadas superlotação, atendimento precário e condições insalubres em diversas unidades de saúde. Esses problemas, segundo o procurador-geral, são resultado de falhas estruturais e operacionais persistentes, que comprometeram o atendimento à população.

“Violação sistemática de direitos humanos”

Na peça protocolada, Cyro Terra Peres aponta que o Município de Goiânia cometeu desrespeito a princípios constitucionais sensíveis, sobretudo no que tange à violação sistemática de direitos humanos e ao descumprimento de obrigações legais. Segundo ele, medidas como notificações formais e tentativas de acordos já foram esgotadas, sem resultados satisfatórios.

“O desrespeito às normas constitucionais e a incapacidade da gestão municipal de solucionar os problemas impõem a necessidade de uma intervenção estadual para proteger a vida e a dignidade dos cidadãos goianienses”, afirmou o procurador-geral.