Vereador Fabrício Rosa critica taxa do lixo em Goiânia: ‘radicalmente contra’

O vereador Fabrício Rosa (PT) aproveitou o tempo de discussão do Projeto de Lei nº 258/2021, que cria a Taxa de Limpeza Pública (TLP), para se posicionar contra aquilo que ficou conhecido como “taxa do lixo”. Para Fabrício, não há justificativa para criar uma nova cobrança, mesmo que seja de R$ 200 por ano, para a população goianiense pagar.

Levado ao plenário da Câmara Municipal para primeira votação, o texto recebeu votos contrários à aprovação dos vereadores Fabrício Rosa, Kátia Maria (PT), Aava Santiago (PSDB), Cabo Sena (PRD), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Willian Veloso (PL). Os outros parlamentares que estiveram na Casa na manhã desta terça-feira (3) votaram a favor da proposta enviada pelo prefeito Rogério Cruz ao Legislativo da Capital em 2021.

Aprovada na última quarta-feira (27) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Goiânia, o projeto chegou ao plenário da Casa nesta terça-feira para primeira votação após pedido de inclusão na pauta do dia.

“Coloco-me radicalmente contra a ‘Taxa do Lixo’. Me parece uma contradição a direita querer ampliar a capacidade tributária do município com mais uma cobrança. A direita acusa o tempo todo a esquerda de aumentar os impostos no Brasil, diz que a carga tributária é muito alta, mas agora estão aqui aprovando uma nova taxa para a população pagar”, declara Fabrício Rosa.

Segundo o vereador, a taxa, caso aprovada em votação definitiva no plenário e sancionada pelo prefeito Rogério Cruz, terá um valor aproximado de R$ 200 por ano para cada imóvel residencial. “Isso afeta de maneira muito grave as pessoas mais pobres e as pessoas trabalhadoras. As mães da periferia, que, em geral, ganham de um salário mínimo a um salário e meio por mês, serão afetadas de maneira muito gravosa”, observa o vereador do PT.

Obrigação inexistente

De acordo com Fabrício, o parecer emitido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) no ano da apresentação do projeto, em 2021, deveria ser levado em consideração pela Câmara no momento de avaliar a criação da “taxa do lixo”. “A OAB disse que a taxa representa uma duplicidade, já que nós já pagamos o IPTU. E diz também que a cobrança não é obrigatória.”

O vereador lembra que, segundo a Súmula Vinculante nº 19 do Supremo Tribunal Federal (STF) – que é usada na justificativa do projeto pela prefeitura -, a cobrança é facultada ao município, mas não há qualquer obrigação em se criar a nova taxação, como alega o texto do projeto de lei. “É uma possibilidade constitucional, mas não uma obrigatoriedade”, explica Fabrício Rosa.

“O prefeito eleito Sandro Mabel (UB) chega e chega muito mal, querendo aumentar a quantidade de impostos e tributos na cidade. Isso é algo muito grave, especialmente para o povo mais pobre. Nós vamos apresentar algumas emendas para que o texto volte para a CCJR. Caso a taxa seja aprovada, essas emendas tentam diminuir um pouco os efeitos da ‘Taxa do Lixo’.”