Goiás: ex-companheiro deve pagar aluguel a vítima de violência doméstica

Em Goiás, a Justiça determinou que um homem pague aluguel para uma vítima de violência doméstica. O ex-companheiro teria impedido que a mulher tivesse a posse compartilhada de um imóvel. Em decisão liminar publicada na quarta-feira (27/11), o juízo da 5ª Vara Cível e de Arbitragem de Goiânia determinou que ela receberá um aluguel mensal, fixado provisoriamente em R$ 1 mil, a partir do dia 10 de dezembro de 2024.

A decisão foi possível após a mulher procurar a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) para garantir o exercício do direito de condomínio sobre a casa.  

Vítima de violência doméstica perdeu casas e era perturbada por ex-companheiro

Vítima de violência doméstica e familiar, a mulher, de 46 anos, se separou do homem, em agosto de 2024. A partir disso, ela deixou a residência, adquirida enquanto ainda eram casados. O lote possuía duas casas separadas por um muro, tendo o ex-companheiro continuado morando em uma delas.

Com uma medida protetiva de urgência contra ele, a vítima não tinha interesse em utilizar a residência. Com isso, passou a alugar um dos imóveis ao filho. Entretanto, o ex-companheiro derrubou o muro que separava as duas casas e, então, inviabilizava o exercício do direito de propriedade comunal.

“Ele viu que eu jamais voltaria para ele, então quebrou o muro que dividia as casas e passou a perturbar meu filho, que saiu de sua moradia”, contou a mulher. “Ele tomou posse das duas residências, enquanto eu acabei despejada. Hoje, vivo de favor”, continuou Maria.

Violência patrimonial

“É evidente a violência psicológica e patrimonial que Maria vem sofrendo diante do consequente enriquecimento sem causa de seu ex-companheiro, que exerce posse exclusiva sobre o imóvel”, afirmou o defensor público Gustavo Alves de Jesus, titular da 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital.

O defensor público explicou, ainda, que o coproprietário que ocupa integralmente o imóvel deve pagar um valor mensal assemelhado ao aluguel aos demais donos. “Isso porque os bens imóveis pertencem ao dois e, para que não haja enriquecimento ilícito, é justificável o pedido indenizatório em face daquele que está na posse exclusiva do bem”, completou.

A decisão

O juízo da 5ª Vara Cível e de Arbitragem de Goiânia verificou que foram apresentadas provas suficientes para demonstrar o direito da vítima. “Indubitável, também, o perigo de dano, tendo em vista a privação da autora em utilizar de seu único imóvel, mesmo que em parte, não auferindo dele os frutos resultantes de seu direito da propriedade”, afirmou a decisão liminar.

Assim, foi determinado que o homem deve pagar um aluguel mensal, fixado provisoriamente em R$ 1 mil, com multa de 30% para o caso de inadimplência.

“A sensação é de justiça, de que vou vencer por tudo que já sofri por causa dele”, disse a mulher. “Agora pretendo recomeçar. Conseguir um cantinho para mim e um serviço. Quero ficar livre de ameaças e de tudo que me faz mal. Só quero viver”.