Anvisa – Foto: rafastockbr / Shutterstock.com
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e consumo do Pó para Preparo de Café “Fellow Criativo” da marca Cafellow. O produto, fabricado pela TMP Comércio de Bebidas Ltda., contém extrato do cogumelo Agaricus bisporus, ingrediente sem avaliação de segurança para uso em alimentos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e exige o recolhimento imediato de todos os lotes.
A decisão considera ainda a propaganda irregular do produto, que alega controle de insulina e redução de colesterol sem base científica. O rótulo apresenta informações que podem induzir o consumidor a erro sobre a natureza do item.
- Ingrediente principal: extrato de Agaricus bisporus.
- Empresa responsável: TMP Comércio de Bebidas Ltda.
- Ações obrigatórias: suspensão total e recolhimento de estoques.
Motivos da proibição
A Anvisa identificou que o extrato de cogumelo não passou por testes de segurança alimentar exigidos pela legislação. Autoridades regulatórias exigem estudos toxicológicos e de eficácia para novos ingredientes em produtos consumíveis.
O órgão fiscalizou embalagens e materiais promocionais da marca Cafellow. Verificou-se a ausência de aprovação prévia para o componente fúngico em bebidas.
Irregularidades na divulgação
Propagandas do Fellow Criativo prometem benefícios à saúde sem comprovação. Frases como “controla a insulina” e “diminui o colesterol” violam normas da Anvisa contra alegações terapêuticas em alimentos comuns.
O rótulo omite riscos potenciais e confunde o produto com café tradicional. Consumidores podem ingerir o item acreditando em propriedades medicinais inexistentes.
Impacto no mercado de cafés funcionais
O setor de cafés com aditivos funcionais cresce no Brasil, com vendas anuais estimadas em R$ 500 milhões segundo dados de associações do ramo. A proibição reforça a necessidade de registro prévio para inovações.
Empresas semelhantes revisam formulações para evitar sanções. A TMP Comércio de Bebidas Ltda. deve interromper produção imediatamente.
Procedimentos de recolhimento
Distribuidores e varejistas recebem orientação para retirar o produto das prateleiras. Lotes identificados incluem todos os fabricados até a data da resolução.
A Anvisa monitora o cumprimento por meio de fiscalizações em pontos de venda. Multas aplicam-se em casos de descumprimento, variando de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
Alternativas para consumidores
Especialistas recomendam cafés convencionais ou com aditivos aprovados, como canela ou cacau. Produtos com cogumelos devem possuir selo de novel food da Anvisa ou equivalentes internacionais.
O Agaricus bisporus, conhecido como champignon, é seguro em formas culinárias tradicionais, mas extratos concentrados exigem avaliação específica para bebidas. Consumidores afetados podem denunciar irregularidades pelo canal oficial da agência.
Fiscalização em produtos inovadores
A Anvisa intensificou vistorias em alimentos com ingredientes não tradicionais desde 2023. Mais de 50 produtos foram suspensos por motivos semelhantes no período.
A resolução sobre o Fellow Criativo serve de alerta para fabricantes. Registro prévio evita interrupções comerciais e protege a saúde pública.
